Os deputados estaduais pernambucanos aprovaram por unanimidade, em primeira votação, nesta terça-feira (13), reajuste de 26% nos próprios salários. O projeto irá para a segunda votação nesta quarta (14) e depois seguirá para redação final. O subsídio deve passar dos atuais R$ 20.042,35 para R$ 25.045,00. A sessão extraordinária, uma pausa no recesso convocada na última segunda (12), também aprovou a reforma administrativa no Poder Executivo, que gerou uma discussão na plenária entre os líderes da situação e oposição em relação à economia gerada com a redução de cargos comissionados, fruto das modificações nas secretarias estaduais.A proposta do reajuste salarial, de autoria da mesa diretora da Assembleia Legislativa dePernambuco (Alepe), foi aprovada nas comissões de Justiça, Finanças e Administração na manhã desta terça. À tarde, passou na Plenária em primeira discussão por votação unânime. Na quarta (14), segue para segunda discussão, em sessão a partir das 14h30, e, na quinta (15), deve ser encaminhada para a redação final, que já não altera nada do que foi acordado pelos
O aumento ocorre porque, no final do ano passado, a Câmara Federal elevou os subsídios dos deputados federais, totalizando em R$ 33,7 mil. Como a Constituição Federal estabelece que os deputados estaduais podem ganhar até 75% do que é pago pela Câmara, há sempre um reajuste na Alepe em cada início de legislatura, que começa desta vez em 1° de fevereiro. O aumento vai gerar um impacto nos cofres públicos de R$ 250 mil ao mês e R$ 3 milhões ao ano.
Cargos comissionados
O governo estadual encaminhou à Alepe, na noite da última segunda (12), o projeto de lei sobre a reforma administrativa, que recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovada em primeira discussão pelos parlamentares. O projeto versa sobre a restruturação das secretarias estaduais, pois, em relação à gestão passada, algumas foram extintas, outras criadas ou incorporadas a pastas já existentes.
Em defesa da proposta, o líder do governo, deputado Waldemar Borges (PSB), explicou que haverá diminuição de cargos comissionados e consequente impacto na folha. "Dentro deste projeto de lei de adequação da estrutura administrativa, há uma redução no número de cargos comissionados, o que vem ao encontro de uma decisão que o governador Paulo Câmara de usar só 80% dos cargos comissionados que o Governo do Estado dispõe. A gente estima que essa economia de 20% dos cargos, ou por extinção, exoneração ou por não ocupação efetivamente, pode chegar a R$ 18 milhões por ano aos cofres públicos", assegurou. Atualmente, há 2.635 cargos comissionados. A gestão promete extinguir 79 vagas e fazer o congelamento de outras. A quantidade não foi informada.
O deputado da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), criticou o projeto de lei, apontando falta de clareza na proposta. "O governo do Estado não vai extinguir os 20% dos cargos comissionados, vai haver um congelamento, que a qualquer momento poderá ser preenchido por decisão política. Além disso, não ficou claro para a Assembleia Legislativa a real redução que esse congelamento dará à economia do estado. Por isso que iremos, na volta do recesso parlamentar, fazer uma audiência pública com o secretário da Fazenda para discutir o impacto financeiro da proposta. Isso é porque nós queremos, mensalmente, acompanhar a evolução da redução dos gastos e saber se houve ou não a ocupação desses cargos", explicou.
Via G1
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